2019 » Lei Complementar n.º 1.026, de 27 de fevereiro

28/02/2019 às 08:53
28/02/2019 às 08:52

Código de posturas piscina placa

ACRESCENTAM O INCISO V E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 131 DA LEI Nº 3.531, DE 16 DE ABRIL DE 1968 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 28/02/19.