Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 1.984, de 12 de dezembro 1214
  • Lei n.º 2.636, de 22 de julho 1214
  • Lei nº 2.405, de 03 de julho 1214
  • Decreto n.º 7.987, de 12 de janeiro 1214
  • Decreto n.º 6.773, de 03 de maio 1214
  • Decreto n.º 5.716, de 11 de novembro 1214
  • Decreto nº 3.938, de 27 de junho 1214
  • Decreto n.º 5.585, de 10 de maio 1214
  • Decreto n.º 6.092, de 21 de março 1213
  • Decreto n.º 8.317, de 04 de janeiro 1213
  • Decreto nº 5.064, de 23 de abril 1213
  • Decreto nº 5.086, de 19 de maio 1213
  • Lei n.º 3.429, de 30 de maio 1213
  • Lei n.º 3.359, de 23 de maio 1213
  • Lei Complementar n.º 698, de 04 de novembro 1213
  • Decreto n.º 5.421, de 19 de outubro 1213
  • Decreto nº 5.148, de 21 de agosto 1212
  • Decreto nº 5.047, de 31 de março 1212
  • Decreto nº 5.204, de 06 de novembro 1212
  • Lei nº 2.437, de 22 de dezembro 1212
  • Lei n.º 2.659, de 15 de dezembro 1212
  • Lei Complementar n.º 704, de 07 de dezembro 1212
  • Decreto nº 5.141, de 12 de agosto 1212
  • Decreto n.º 6.295, de 27 de dezembro 1212
  • Decreto n.º 5.289, de 02 de março 1212
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