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Decreto nº 3.958, de 26 de agosto 1315
Decreto n.º 8.910, de 03 de abril 1315
Lei Complementar n.º 965, de 20 de abril 1315
Lei nº 2.340, de 23 de novembro 1315
Decreto nº 4.954, de 27 de novembro 1315
Decreto nº 4.791, de 13 de abril 1314
Lei nº 2.272, de 17 de setembro 1314
Decreto nº 4.768, de 06 de março 1314
Decreto n.º 7.755, de 18 de maio 1314
Decreto nº 4.384, de 08 de abril 1314
Lei nº 2.608, de 30 de dezembro 1314
Lei n.º 3.282, de 18 de julho 1313
Decreto nº 5.079, de 12 de maio 1313
Decreto nº 3.995, de 29 de novembro 1313
Decreto nº 4.780, de 21 de março 1313
Lei n.º 3.322, de 14 de dezembro 1313
Decreto nº 4.823, de 29 de maio 1312
Decreto nº 4.766, de 5 de março 1312
Decreto nº 4.569, de 22 de fevereiro 1312
Decreto nº 3.984, de 09 de outubro 1312
Decreto nº 5.046, de 28 de março 1311
Decreto nº 4.897, de 31 de agosto 1311
Decreto nº 5.119, de 27 de junho 1311
Decreto nº 4.783, de 23 de março 1311
Decreto nº 4.725, de 28 de dezembro 1311

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