Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei nº 2.052, de 20 de setembro 1322
  • Lei nº 2.474, de 17 de agosto 1322
  • Decreto nº 4.596, de 28 de abril 1322
  • Lei Complementar n.º 924, de 23 de março 1322
  • Decreto nº 4.778, de 19 de março 1322
  • Lei n.º 2.657, de 03 de dezembro 1322
  • Decreto n.º 5.325, de 30 de abril 1322
  • Lei n.º 3.418, de 28 de fevereiro 1322
  • Lei nº 2.361, de 28 de dezembro 1322
  • Decreto nº 5.072, de 08 de maio 1322
  • Decreto nº 3.899, de 02 de abril 1322
  • Lei nº 2.257, de 06 de agosto 1321
  • Decreto n.º 6.155, de 25 de junho 1321
  • Lei nº 1.969, de 15 de outubro 1321
  • Decreto nº 4.853, de 10 de julho 1321
  • Decreto nº 4.797, de 26 de abril 1321
  • Decreto nº 3.712, de 20 de abril 1321
  • Decreto nº 4.456, de 01 de setembro 1321
  • Lei Complementar n.º 1.161, de 08 de abril 1321
  • Lei Complementar n.º 941, de 07 de julho 1320
  • Decreto nº 3.999 de 12 de dezembro 1320
  • Decreto nº 4.276, de 28 de julho 1320
  • Lei nº 1.874, de 19 de maio 1320
  • Decreto nº 4.802, de 03 de maio 1320
  • Decreto n.º 5.887, de 06 de julho 1320
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