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Decreto n.º 5.741, de 09 de dezembro 1378
Lei nº 2.298, de 31 de dezembro 1377
Decreto nº 3.763, de 27 de julho 1377
Lei n.º 4.596, de 02 de janeiro 1377
Decreto nº 4.251, de 08 de junho 1377
Decreto nº 4.464, de 21 de setembro 1377
Decreto nº 4.523, de 20 de dezembro 1377
Decreto nº 4.755, de 09 de fevereiro 1377
Lei nº 1.996, de 26 de dezembro 1376
Decreto nº 4.865, de 18 de julho 1376
Decreto nº 4.674, de 04 de outubro 1376
Decreto n.º 7.350, de 28 de janeiro 1376
Decreto nº 4.778, de 19 de março 1376
Decreto nº 4.853, de 10 de julho 1376
Decreto nº 4.589, de 10 de abril 1376
Lei n.º 2.657, de 03 de dezembro 1376
Decreto nº 4.713, de 13 de dezembro 1376
Decreto nº 4.816, de 24 de maio 1375
Decreto nº 4.907, de 17 de setembro 1375
Lei nº 2.361, de 28 de dezembro 1375
Lei n.º 3.282, de 18 de julho 1375
Lei nº 2.403, de 23 de junho 1375
Lei nº 1.874, de 19 de maio 1375
Decreto nº 4.388, de 19 de abril 1374
Decreto nº 4.575, de 15 de março 1374

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