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Decreto nº 4.783, de 23 de março 1391
Decreto nº 3.984, de 09 de outubro 1391
Lei nº 2.340, de 23 de novembro 1391
Decreto nº 5.065, de 23 de abril 1391
Lei nº 1.993, de 26 de dezembro 1391
Decreto nº 4.967, de 10 de dezembro 1390
Lei Complementar n.º 1.188, de 02 de janeiro 1390
Lei nº 2.494, de 20 de novembro 1390
Decreto nº 5.079, de 12 de maio 1390
Decreto nº 4.802, de 03 de maio 1390
Decreto n.º 5.325, de 30 de abril 1390
Lei nº 1.969, de 15 de outubro 1390
Decreto nº 4.781, de 22 de março 1390
Decreto nº 3.791, de 18 de setembro 1389
Decreto nº 4.780, de 21 de março 1389
Decreto nº 4.980, de 19 de dezembro 1389
Decreto nº 4.847, de 03 de julho 1389
Decreto n.º 5.888, de 07 de julho 1389
Decreto nº 4.905, de 12 de setembro 1389
Lei n.º 2.716, de 10 de setembro 1389
Decreto nº 4.409, de 20 de maio 1389
Decreto nº 4.951, de 23 de novembro 1389
Decreto nº 4.971, de 12 de dezembro 1389
Decreto nº 4.286, de 23 de agosto 1388
Decreto nº 4.906, de 14 de setembro 1388

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