24/10/2006 às 16:50
15/09/2006 às 10:37
Outorga permissão de uso a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, de bem público que especifica, para instalação de banca de jornais, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 31/05/2006.