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15/09/2006 às 10:37
ALTERA O QUADRO A DO DECERTO N.º 3.685, DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A PRÁTICA DESPORTIVA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 08/12/2001.