2010 » Decreto n.º 5.511, de 01 de fevereiro

06/04/2010 às 16:26
06/04/2010 às 16:25

Facult

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 5.120, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 630, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CRIOU O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA - FACULT.

publicado no DO em 01/02/2010