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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE DESEMPENHO GID-SANTOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATUANTES NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF, NOS NÚCLEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NASF, NA ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EACS E NOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADA AOS REPASSES FINANCEIROS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL PAB VARIÁVEL E DO PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE PMAQ, EFETUADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 28/10/2015