2002 » Decreto nº 3.940, de 28 de junho

altera alteração anexo único exercício funções atividades insalubres

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 3.449, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 05/07/2002.

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