Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.321, de 25 de janeiro 1623
  • Lei n.º 2.968, de 12 de março 1622
  • Decreto n.º 6.663, de 02 de janeiro 1621
  • Lei n.º 2.967, de 17 de janeiro 1621
  • Lei n.º 2.898, de 16 de janeiro 1621
  • Lei n.º 2.742, de 23 de dezembro 1621
  • Decreto nº 4.815, de 23 de maio 1620
  • Decreto n.º 6.678, de 17 de janeiro 1620
  • Lei n.º 2.829, de 18 de maio 1619
  • Decreto n.º 6.624, de 02 de dezembro 1619
  • Lei nº 2.394, de 26 de maio 1619
  • Lei n.º 2.820, de 30 de março 1619
  • Lei Complementar n.º 884, de 29 de maio 1619
  • Lei nº 2.433, de 22 de dezembro 1618
  • Decreto n.º 7.013, de 05 de janeiro 1618
  • Lei n.º 2.955, de 26 de dezembro 1618
  • Decreto n.º 6.504, de 16 de agosto 1617
  • Decreto nº 4.565, de 14 de fevereiro 1616
  • Decreto n.º 7.019, de 15 de janeiro 1616
  • Decreto n.º 6.662, de 02 de janeiro 1616
  • Lei Complementar n.º 961, de 12 de abril 1616
  • Lei n.º 2.892, de 09 de janeiro 1616
  • Lei nº 2.343, de 23 de novembro 1615
  • Lei n.º 2.720, de 29 de setembro 1615
  • Decreto n.º 5.313, de 13 de abril 1614
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