Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Lei Complementar n.º 878, de 14 de janeiro
1233
Decreto nº 4.688, de 08 de novembro
1233
Lei nº 2.433, de 22 de dezembro
1232
Lei Complementar n.º 694, de 29 de setembro
1232
Decreto nº 3.885, de 05 de março
1231
Decreto nº 4.862, de 16 de julho
1231
Decreto n.º 6.316, de 09 de janeiro
1230
Lei nº 2.510, de 18 de dezembro
1230
Decreto nº 4.857, de 10 de julho
1229
Decreto nº 4.212, de 20 de fevereiro
1228
Lei Complementar n.º 689, de 25 de agosto
1228
Lei nº 2.904, de 10 de maio
1228
Lei n.º 2.748, de 14 de março
1228
Decreto n.º 6.310, de 02 de janeiro
1228
Lei nº 2.563, de 24 de julho
1228
Decreto nº 4.509, de 08 de dezembro
1227
Lei Complementar n.º 725, de 16 de junho
1227
Decreto n.º 6.668, de 03 de janeiro
1226
Decreto nº 4.661, de 29 de agosto
1226
Decreto n.º 6.314, de 08 de janeiro
1225
Lei n.º 2.976, de 17 de março
1225
Lei n.º 2.756, de 04 de maio
1225
Lei Complementar nº 838, de 03 de junho
1224
Lei Complementar n.º 835, de 05 de maio
1223
Decreto n.º 6.056, de 25 de janeiro
1222
‹
1
2
...
50
51
52
53
54
55
56
...
396
397
›