2007 » Decreto nº 4.945, de 20 de novembro

20/11/2007 às 19:22
20/11/2007 às 19:20

fórum afro-brasileira currículo escolas ensino

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, QUE TORNOU OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE A HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.

Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 21/11/2007.