Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.944, de 23 de abril 1578
  • Lei n.º 2.893, de 14 de janeiro 1578
  • Decreto nº 4.898, de 03 de setembro 1578
  • Decreto nº 4.786, de 03 de abril 1577
  • Decreto nº 4.843, de 29 de junho 1577
  • Decreto nº 4.648, de 09 de agosto 1577
  • Lei n.º 2.827, de 14 de maio 1577
  • Decreto n.º 9.383, de 13 de julho 1577
  • Decreto nº 3.960, de 29 de agosto 1576
  • Lei n.º 2.826, de 23 de abril 1576
  • Lei n.º 3.098, de 05 de janeiro 1576
  • Decreto n.º 6.324, de 30 de janeiro 1575
  • Lei nº 2.394, de 26 de maio 1575
  • Decreto n.º 7.345, de 21 de janeiro 1575
  • Lei n.º 2.964, de 07 de janeiro 1573
  • Lei nº 2.354, de 26 de dezembro 1573
  • Lei Complementar n.º 1.157, de 23 de março 1573
  • Lei Complementar n.º 841 de 04 de julho 1573
  • Lei n.º 2.720, de 29 de setembro 1573
  • Decreto n.º 7.340, de 14 de janeiro 1572
  • Lei nº 2.343, de 23 de novembro 1572
  • Lei Complementar n.º 836, de 06 de maio 1572
  • Decreto n.º 7.034, de 03 de fevereiro 1572
  • Decreto n.º 6.681, de 23 de janeiro 1572
  • Lei Complementar n.º 827, de 12 de março 1570
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