23/06/2025 às 16:35
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.912.688,33 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DOZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.594 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 03/04/2025