10/07/2025 às 15:10 10/07/2025 às 15:10
REVOGA O DECRETO Nº 10.689 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
REVOGA O DECRETO Nº 10.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.
Publicado no DO de 03/06/2025