2016 » Lei n.º 3.315, de 08 de dezembro

10/01/2017 às 17:04
10/01/2017 às 17:03

fomento entidades subvencionadas educação

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO ÀS ENTIDADES SUBVENCIONADAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NAS MODALIDADES DE CRECHE, PRÉ-ESCOLA E/OU ATIVIDADE COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada em 09/12/2016