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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.561.948,20 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS, VINTE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV, ALÍNEAS a E b DA LEI N.º 2.499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 22/02/2008.