2021 » Decreto n.º 9.460, de 24 de setembro

27/09/2021 às 15:22
27/09/2021 às 15:22

situação de emergência

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.885, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTO DE MASSA (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME IN/MI 02/2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 27/09/21.