2023 » Decreto n.º 10.020, de 19 de abril

29/05/2023 às 16:40
29/05/2023 às 16:40

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.931.701,99 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 20/04/23