2021 » Decreto n.º 9.319, de 03 de maio

05/05/2021 às 14:45
05/05/2021 às 14:45

auxílio pecuniário Programa Rede de Famílias Acolhedoras

REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO ESTIPULADO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.177, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 04/05/21