06/01/2020 às 09:10
06/01/2020 às 09:09
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.498, DE 17 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS SOCIEDADES DE MELHORAMENTOS DOS BAIRROS E MORROS E DE CENTROS COMUNITÁRIOS DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 30/12/19.