Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.653, de 08 de abril 831
  • Decreto n.º 8.216 de 12 de setembro 831
  • Decreto nº 8.800, de 17 de dezembro 831
  • Decreto n.º 7.621, de 21 de dezembro 831
  • Decreto n.º 7.587, de 10 de novembro 831
  • Decreto n.º 8.494, de 02 de julho 831
  • Decreto n.º 8.424, de 10 de abril 831
  • Lei n.º 3.306, de 01 de novembro 830
  • Decreto nº 8.796, de 16 de dezembro 830
  • Decreto n.º 8.356, de 06 de fevereiro 830
  • Decreto n.º 8.668, de 17 de outubro 830
  • Decreto n.º 8.188, de 08 de agosto 830
  • Decreto n.º 8.241, de 10 de outubro 830
  • Decreto n.º 8.756, de 18 de novembro 830
  • Lei n.º 3.390, de 06 de outubro 830
  • Decreto n.º 8.775, de 29 de novembro 830
  • Lei n.º 3.592, de 17 de setembro 830
  • Lei n.º 4.170, de 03 de março 830
  • Lei Complementar n.º 1.215, de 21 de setembro 830
  • Lei n.º 3.994, de 04 de março 829
  • Lei n.º 3.569, de 20 de agosto 829
  • Decreto n.º 8.453, de 16 de maio 829
  • Decreto n.º 8.788, de 10 de dezembro 829
  • Decreto n.º 8.399, de 21 de março 829
  • Decreto n.º 8.884, de 10 de março 829
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