2018 » Decreto n.º 8.294, de 12 de dezembro

18/12/2018 às 09:31
18/12/2018 às 09:29

Crédito suplementar

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS “a” E “b”, DA LEI N.º 3.413, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 13/12/2018