2018 » Lei n.º 3.451, de 11 de setembro

12/09/2018 às 17:10
12/09/2018 às 16:52

material reciclável decorações datas comemorativas.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL NAS DECORAÇÕES PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO NAS DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação no D.O. de 12/09/2018.