Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.125, de 13 de abril 999
  • Decreto n.º 7.593, de 17 de novembro 999
  • Decreto n.º 7.839, de 16 de agosto 999
  • Decreto n.º 7.680, de 15 de fevereiro 999
  • Decreto n.º 8.013, de 07 de fevereiro 999
  • Lei n.º 3.404, de 11 de dezembro 999
  • Decreto n.º 8.110, de 17 de maio 999
  • Decreto n.º 7.924, de 16 de novembro 998
  • Decreto n.º 8.055, de 21 de março 998
  • Decreto n.º 7.754, de 17 de maio 998
  • Decreto n.º 8.109, de 17 de maio 998
  • Decreto n.º 8.174, de 26 de julho 998
  • Decreto n.º 7.826, de 01 de agosto 998
  • Decreto n.º 9.329, de 14 de maio 998
  • Decreto n.º 8.349, de 01 de fevereiro 998
  • Decreto n.º 7.956, de 18 de dezembro 998
  • Decreto n.º 7.781, de 21 de junho 998
  • Lei n.º 3.218, de 27 de novembro 998
  • Lei n.º 3.471, de 26 de novembro 998
  • Decreto n.º 7.573, de 18 de outubro 998
  • Decreto n.º 7.618, de 20 de dezembro 998
  • Decreto n.º 8.078, de 11 de abril 997
  • Decreto n.º 8.193, de 15 de agosto 997
  • Decreto n.º 7.633, de 28 de dezembro 997
  • Decreto n.º 7.410, de 01 de abril 997
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