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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.550.531,18 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 3.235, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 14/04/2016