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20/02/2017 às 17:50
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.485, DE 05 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, CRIADA PELO DECRETO Nº 1.913, DE 04 DE ABRIL DE 1993, PASSANDO A IDENTIFICAR-SE COMO - ZEIS 1 4 VILA ALEMOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 20/02/2017