2017 » Decreto n.º 7.821, de 20 de julho

21/07/2017 às 09:54
21/07/2017 às 09:54

Uso de bem público

REVOGA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 21/07/17.