12/04/2017 às 09:40
12/04/2017 às 09:39
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.673, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI A COMISSÃO CONSULTIVA DE CONTRATOS DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O. de 12/04/17