2021 » Lei n.º 3.827, de 17 de março

18/03/2021 às 14:10
18/03/2021 às 14:10

Calendário Oficial

ACRESCENTA O INCISO XLI NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicada no DO em 18/03/2021