Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 8.166, de 19 de julho 1002
  • Decreto n.º 7.279, de 16 de novembro 1002
  • Decreto n.º 8.027, de 28 de fevereiro 1002
  • Lei n.º 3.035, de 11 de novembro 1002
  • Lei n.º 3.182, de 01 de setembro 1002
  • Decreto n.º 7.938, de 05 de dezembro 1002
  • Decreto n.º 7.253, de 14 de outubro 1001
  • Lei nº 3.168, de 15 de julho 1001
  • Decreto n.º 6.626, de 03 de dezembro 1001
  • Lei n.º 3.061, de 02 de dezembro 1001
  • Decreto n.º 7.372, de 19 de fevereiro 1001
  • Lei nº 3.170, de 17 de julho 1001
  • Decreto n.º 6.584, de 31 de outubro 1001
  • Decreto n.º 7.251, de 14 de outubro 1000
  • Lei nº 2.995 de 30 de junho 1000
  • Decreto n.º 7.968, de 28 de dezembro 1000
  • Decreto n.º 7.962, de 26 de dezembro 1000
  • Lei nº 3.166, de 15 de julho 999
  • Decreto n.º 6.619, de 27 de novembro 999
  • Lei n.º 3.813, de 08 de janeiro 999
  • Decreto n.º 7.807, de 11 de julho 999
  • Lei n.º 2.940, de 11 de dezembro 999
  • Lei n.º 3.069, de 09 de dezembro 999
  • Lei Complementar n.º 982, de 05 de outubro 998
  • Decreto n.º 7.913, de 31 de outubro 998
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