22/01/2015 às 15:01
22/01/2015 às 15:00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CRACK, É POSSÍVEL VENCER, PROPOSTO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PACTUADO JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTOS, MEDIANTE GESTÃO COMPARTILHADA SOB REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES EM ATIVIDADES, SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO em 18/12/2014