Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 6.910, de 24 de setembro 949
  • Decreto n.º 7.705, de 06 de março 949
  • Decreto n.º 7.814, de 18 de julho 949
  • Decreto n.º 7.735, de 26 de abril 949
  • Lei n.º 3.833, de 03 de maio 949
  • Decreto n.º 7.905, de 26 de outubro 949
  • Lei n.º 3.061, de 02 de dezembro 949
  • Decreto n.º 7.821, de 20 de julho 948
  • Decreto n.º 7.822, de 20 de julho 948
  • Lei n.º 3.037, de 18 de novembro 948
  • Decreto n.º 7.518, de 10 de agosto 948
  • Lei n.º 3.048, de 24 de novembro 948
  • Decreto n.º 8.108, de 17 de maio 947
  • Lei n.º 3.812, de 04 de janeiro 947
  • Lei n.º 3.284, de 20 de julho 947
  • Decreto n.º 7.955, de 18 de dezembro 947
  • Decreto n.º 7.670, de 07 de fevereiro 947
  • Decreto n.º 8.166, de 19 de julho 947
  • Lei n.º 3.129, de 15 de abril 946
  • Decreto n.º 7.803, de 05 de julho 946
  • Decreto n.º 9.233, de 18 de fevereiro 946
  • Decreto n.º 7.692, de 17 de fevereiro 946
  • Lei Complementar n.º 984, de 20 de outubro 946
  • Lei n.º 3.188, de 21 de setembro 946
  • Decreto n.º 8.031, de 02 de março 946
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