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Decreto n.º 6.603, de 14 de novembro 1097
Lei n.º 2.992, de 09 de junho 1097
Decreto n.º 7.935, de 30 de novembro 1097
Lei n.º 3.392, de 10 de outubro 1097
Lei Complementar n.º 982, de 05 de outubro 1097
Lei n.º 3.073, de 10 de dezembro 1097
Decreto n.º 7.686, de 17 de fevereiro 1097
Lei n.º 3.381, de 11 de setembro 1096
Decreto n.º 8.033, de 05 de março 1096
Decreto n.º 7.968, de 28 de dezembro 1096
Decreto n.º 8.416, de 02 de abril 1096
Lei n.º 3.217, de 26 de novembro 1096
Decreto n.º 9.683, de 10 de maio 1096
Decreto n.º 7.224, de 11 de setembro 1096
Lei nº 2.919, de 23 de agosto 1096
Decreto n.º 7.857, de 01 de setembro 1096
Lei n.º 2.921, de 23 de setembro 1096
Lei Complementar n.º 905, de 08 de outubro 1096
Lei n.º 3.145, de 01 de junho 1095
Decreto n.º 7.865, de 05 de setembro 1095
Lei n.º 3.233, de 16 de dezembro 1095
Decreto n.º 6.623, de 29 de novembro 1095
Lei n.º 4.461, de 27 de março 1095
Decreto n.º 7.871, de 11 de setembro 1095
Lei n.º 3.050, de 24 de novembro 1095

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