Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 7.508, de 01 de agosto 1040
  • Lei Complementar n.º 905, de 08 de outubro 1039
  • Lei Complementar n.º 1.108, de 02 de dezembro 1039
  • Decreto n.º 6.597, de 12 de novembro 1039
  • Decreto n.º 7.235, de 22 de setembro 1039
  • Decreto n.º 7.231, de 16 de setembro 1039
  • Decreto n.º 7.136, de 03 de junho 1039
  • Lei Complementar n.º 990, de 27 de dezembro 1038
  • Decreto n.º 7.261, de 21 de outubro 1038
  • Decreto n.º 6.436, de 18 de junho 1038
  • Decreto n.º 6.730, de 20 de março 1038
  • Lei Complementar n.º 1.294, de 06 de maio 1038
  • Lei nº 2.995 de 30 de junho 1038
  • Decreto n.º 6.546, de 02 de outubro 1038
  • Lei Complementar n.º 1.104, de 27 de outubro 1038
  • Lei n.º 3.269, de 31 de maio 1038
  • Lei n.º 3.484, de 10 de dezembro 1038
  • Decreto n.º 7.285, de 25 de novembro 1038
  • Lei Complementar n.º 857, de 18 de novembro 1037
  • Lei n.º 3.045, de 18 de novembro 1037
  • Decreto n.º 6.509, de 22 de agosto 1037
  • Lei n.º 3.217, de 26 de novembro 1037
  • Decreto n.º 6.933, de 17 de outubro 1037
  • Decreto n.º 6.603, de 14 de novembro 1037
  • Lei n.º 4.173, de 03 de março 1037
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