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Decreto n.º 6.986, de 08 de dezembro 1110
Decreto n.º 6.521, de 04 de setembro 1110
Lei n.º 3.071, de 09 de dezembro 1110
Decreto n.º 7.508, de 01 de agosto 1110
Decreto n.º 7.257, de 19 de outubro 1110
Decreto n.º 6.363, de 14 de março 1109
Lei n.º 3.015, de 26 de setembro 1109
Lei n.º 3.149, de 15 de junho 1109
Decreto n.º 6.508, de 21 de agosto 1109
Decreto n.º 6.962, de 17 de novembro 1109
Decreto n.º 6.895, de 04 de setembro 1108
Decreto n.º 6.569, de 22 de outubro 1108
Decreto n.º 6.730, de 20 de março 1108
Decreto n.º 6.608, de 21 de novembro 1108
Lei n.º 2.852, de 16 de agosto 1108
Decreto n.º 6.910, de 24 de setembro 1108
Decreto n.º 7.873, de 13 de setembro 1107
Lei n.º 3.813, de 08 de janeiro 1107
Lei Complementar n.º 1.051, de 09 de setembro 1107
Decreto n.º 6.526, de 11 de setembro 1107
Lei nº 2.848, de 25 de julho 1107
Decreto n.º 6.733, de 27 de março 1107
Decreto n.º 6.959, de 12 de novembro 1107
Decreto nº 8.797, de 17 de dezembro 1107
Decreto n.º 6.941, de 24 de outubro 1107

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