Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 7.750, de 11 de maio 1005
  • Lei n.º 3.210, de 12 de novembro 1005
  • Lei n.º 3.812, de 04 de janeiro 1005
  • Decreto n.º 7.256, de 15 de outubro 1005
  • Lei n.º 2.998, de 16 de julho 1005
  • Decreto n.º 6.913, de 26 de setembro 1004
  • Decreto n.º 9.161, de 23 de dezembro 1004
  • Decreto n.º 6.596, de 11 de novembro 1004
  • Decreto n.º 7.140, de 08 de junho 1004
  • Lei n.º 3.040, de 18 de novembro 1004
  • Lei n.º 3.230, de 15 de dezembro 1004
  • Decreto n.º 6.609, de 22 de novembro 1004
  • Decreto n.º 8.130, de 08 de junho 1004
  • Lei n.º 3.821, de 04 de março 1004
  • Decreto n.º 6.603, de 14 de novembro 1004
  • Lei n.º 3.045, de 18 de novembro 1004
  • Decreto n.º 7.836, de 10 de agosto 1003
  • Lei n.º 3.392, de 10 de outubro 1003
  • Lei n.º 3.371, de 11 de julho 1003
  • Decreto n.º 7.218, de 09 de setembro 1003
  • Lei Complementar n.º 1.104, de 27 de outubro 1003
  • Decreto n.º 7.270, de 04 de novembro 1003
  • Decreto n.º 7.445, de 18 de maio 1003
  • Decreto n.º 6.566, de 21 de outubro 1003
  • Lei n.º 2.996, de 03 de julho 1003
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