Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 3.210, de 12 de novembro 959
  • Lei nº 3.168, de 15 de julho 959
  • Lei n.º 3.083, de 18 de dezembro 958
  • Decreto n.º 7.276, de 11 de novembro 958
  • Decreto n.º 8.406, de 25 de março 958
  • Decreto n.º 7.403, de 28 de março 958
  • Decreto n.º 7.857, de 01 de setembro 958
  • Lei nº 3.170, de 17 de julho 958
  • Decreto n.º 8.027, de 28 de fevereiro 958
  • Lei Complementar n.º 1.104, de 27 de outubro 958
  • Lei n.º 3.035, de 11 de novembro 957
  • Lei n.º 3.033, de 11 de novembro 957
  • Decreto n.º 8.088, de 25 de abril 957
  • Lei n.º 3.392, de 10 de outubro 957
  • Decreto n.º 6.596, de 11 de novembro 957
  • Lei n.º 3.986, de 04 de janeiro 957
  • Lei n.º 3.086, de 18 de dezembro 957
  • Decreto n.º 8.416, de 02 de abril 957
  • Lei Complementar n.º 1.102, de 20 de outubro 957
  • Lei n.º 3.413, de 22 de dezembro 956
  • Decreto n.º 6.552, de 07 de outubro 956
  • Lei n.º 3.045, de 18 de novembro 956
  • Decreto n.º 9.261, de 12 de março 956
  • Decreto n.º 7.136, de 03 de junho 956
  • Decreto n.º 8.165, de 19 de julho 956
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