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INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OTIMIZAÇÃO DOS 231 INDICADORES QUE MEDIRÃO O PROGRESSO NA IMPLEMENTAÇÃO DOS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) ATÉ 2030.
Publicado no D.O de 20/07/18.