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Decreto n.º 8.166, de 19 de julho 1093
Decreto n.º 6.630, de 06 de dezembro 1093
Decreto nº 6.878 de 08 de agosto 1092
Lei n.º 3.480, de 04 de dezembro 1092
Lei n.º 4.634, de 02 de junho 1092
Lei nº 3.164, de 15 de julho 1092
Lei n.º 3.088, de 19 de dezembro 1092
Decreto n.º 7.886, de 29 de setembro 1092
Decreto n.º 7.300, de 09 de dezembro 1092
Lei n.º 3.186, de 16 de setembro 1092
Decreto n.º 7.155, de 24 de junho 1092
Decreto n.º 6.608, de 21 de novembro 1092
Decreto n.º 9.191, de 25 de janeiro 1092
Decreto n.º 6.986, de 08 de dezembro 1092
Decreto n.º 6.521, de 04 de setembro 1092
Lei Complementar n.º 990, de 27 de dezembro 1091
Decreto n.º 6.508, de 21 de agosto 1091
Lei n.º 3.015, de 26 de setembro 1091
Lei nº 2.919, de 23 de agosto 1091
Lei n.º 3.071, de 09 de dezembro 1091
Decreto n.º 7.219, de 09 de setembro 1091
Decreto n.º 6.950, de 05 de novembro 1091
Decreto n.º 9.233, de 18 de fevereiro 1091
Lei n.º 3.017, de 30 de setembro 1091
Lei n.º 4.624, de 14 de maio 1091

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