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Decreto n.º 6.524, de 06 de setembro 1116
Decreto n.º 6.575, de 24 de outubro 1116
Decreto n.º 7.450, de 23 de maio 1116
Decreto n.º 6.909, de 22 de setembro 1116
Lei n.º 4.636, de 02 de junho 1116
Decreto n.º 7.668, de 03 de fevereiro 1116
Decreto n.º 6.543, de 30 de setembro 1116
Decreto n.º 7.120, de 19 de maio 1116
Lei n.º 2.857, de 17 de setembro 1116
Decreto n.º 6.770, de 29 de abril 1116
Decreto n.º 7.896, de 17 de outubro 1115
Decreto n.º 7.196, de 18 de agosto 1115
Decreto n.º 7.164, de 08 de julho 1115
Lei Complementar n.º 1.053, de 24 de setembro 1115
Decreto n.º 7.310, de 16 de dezembro 1115
Decreto n.º 7.806, de 10 de julho 1115
Decreto n.º 6.501, de 13 de agosto 1114
Decreto n.º 6.443, de 26 de junho 1114
Decreto n.º 7.676, de 09 de fevereiro 1114
Decreto n.º 7.972, de 28 de dezembro 1114
Decreto n.º 6.567, de 21 de outubro 1114
Lei nº 2.999 de 17 de julho 1114
Decreto n.º 6.931, de 15 de outubro 1114
Decreto n.º 7.295, de 1º de dezembro 1114
Decreto n.º 6.780, de 08 de maio 1113

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