19/09/2014 às 16:54
19/09/2014 às 16:53
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 753, DE 08 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS - CONDEPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO em 10/09/2014