2021 » Lei n.º 3.834, de 05 de maio

07/05/2021 às 14:52
07/05/2021 às 14:52

escola saudável santista

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 3.462, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA SAUDÁVEL SANTISTA”.

Publicada no D.O de 06/05/21