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Decreto n.º 9.568, de 14 de janeiro 1110
Lei n.º 4.598, de 06 de janeiro 1110
Decreto n.º 5.602, de 25 de maio 1110
Decreto n.º 6.725, de 17 de março 1110
Decreto n.º 6.171, de 16 de julho 1110
Decreto n.º 6.417, de 27 de maio 1110
Decreto n.º 5.734, de 03 de dezembro 1110
Decreto n.º 6.226, de 27 de setembro 1110
Decreto n.º 5.911, de 01 de agosto 1109
Decreto n.º 5.654, de 13 de agosto 1109
Decreto n.º 6.984, de 04 de dezembro 1109
Decreto n.º 6.646, de 17 de dezembro 1109
Decreto n.º 5.836, de 07 de abril 1109
Lei n.º 3.679, de 19 de março 1109
Decreto n.º 6.192, de 03 de agosto 1109
Decreto n.º 5.896, de 15 de julho 1109
Decreto n.º 6.013, de 07 de dezembro 1109
Decreto n.º 6.083, de 02 de março 1109
Decreto n.º 5.793, de 16 de fevereiro 1109
Decreto n.º 5.878, de 20 de junho 1109
Decreto n.º 6.238, de 16 de outubro 1109
Decreto n.º 6.084, de 07 de março 1109
Decreto n.º 5.605, de 26 de maio 1108
Decreto n.º 5.752, de 23 de dezembro 1108
Decreto n.º 6.851, de 15 de julho 1108

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