2019 » Decreto n.º 8.325, de 09 de janeiro

11/01/2019 às 08:30
11/01/2019 às 08:30

Permissão de uso

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 10/01/19.