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Decreto n.º 5.334, de 08 de maio 1359
Decreto n.º 6.775, de 06 de maio 1358
Decreto n.º 6.121 de 08 de maio 1358
Decreto nº 4.242, de 18 de maio 1358
Lei Complementar n.º 1.132, de 17 de setembro 1358
Lei n.º 2.717, de 13 de setembro 1358
Decreto n.º 5.614, de 16 de junho 1358
Decreto nº 5.235, de 12 de dezembro 1358
Decreto nº 4.484, de 10 de novembro 1358
Decreto nº 3.824, de 14 de novembro 1358
Lei nº 2.593, de 15 de dezembro 1358
Decreto n.º 7.143, de 11 de junho 1357
Decreto n.º 8.332, de 22 de janeiro 1357
Lei nº 2.276, de 04 de novembro 1357
Lei nº 2.080, de 26 de dezembro 1357
Decreto n.º 6.062, de 01 de fevereiro 1357
Lei Complementar n.º 700, de 24 de novembro 1357
Lei nº 2.261, de 26 de agosto 1356
Decreto n.º 5.530, de 10 de março 1356
Lei nº 2.078, de 26 de dezembro 1356
Decreto n.º 6.455, de 11 de julho 1356
Decreto n.º 5.672, de 10 de setembro 1356
Decreto n.º 7.225, de 11 de setembro 1356
Decreto nº 5.088, de 26 de maio 1356
Decreto n.º 6.499, de 12 de agosto 1356

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