Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 2.670, de 23 de dezembro 1194
  • Decreto n.º 6.348, de 01 de março 1194
  • Decreto n.º 6.689, de 28 de janeiro 1193
  • Lei n.º 2.725, de 22 de outubro 1193
  • Decreto nº 5.242, de 18 de dezembro 1193
  • Decreto n.º 5.574, de 03 de maio 1193
  • Decreto n.º 5.664, de 30 de agosto 1193
  • Decreto nº 5.057, de 11 de abril 1193
  • Decreto n.º 5.914, de 05 de agosto 1193
  • Decreto n.º 6.338, de 15 de fevereiro 1193
  • Lei nº 2.053, de 20 de setembro 1193
  • Decreto nº 5.150, de 22 de agosto 1192
  • Lei Complementar n.º 788, de 27 de dezembro 1192
  • Decreto nº 5.235, de 12 de dezembro 1192
  • Decreto n.º 5.468, de 15 de dezembro 1192
  • Decreto n.º 7.590, de 10 de novembro 1192
  • Decreto nº 5.140, de 12 de agosto 1192
  • Lei n.º 3.355, de 08 de maio 1192
  • Decreto nº 5.080, de 13 de maio 1191
  • Decreto nº 5.245, de 18 de dezembro 1191
  • Decreto n.º 5.417, de 09 de outubro 1191
  • Lei Complementar n.º 1.047, de 27 de agosto 1191
  • Lei n.º 2.637, de 22 de julho 1191
  • Decreto n.º 5.513, de 05 de fevereiro 1191
  • Decreto n.º 5.413, de 06 de outubro 1191
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