2002 » Lei nº 2.064, de 11 de novembro

21/05/2007 às 14:32
21/05/2007 às 14:29

lei nº 753 conselho defesa patrimônio cultural CONDEPASA

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12 DA LEI N.º 753, DE 08 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS – CONDEPASA.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 12/11/2002.