04/03/2010 às 17:14
23/02/2010 às 17:22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E EDUCADORES DE AUTISTAS, PARA SUBVENCIONAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DA SÍNDROME DE KANNER (AUTISMO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO de 29/12/2009