2008 » Decreto nº 5.171, de 22 de setembro

29/09/2008 às 14:59
29/09/2008 às 14:58

Leite Materno

REGULAMENTA O SERVIÇO DE COLETA, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO LEITE MATERNO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 2.466, DE 06 DE JULHO DE 2007.

publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S em 23/09/2008