08/05/2018 às 14:37
08/05/2018 às 14:35
ALTERA O INCISO XII, DO § 12, DO ARTIGO 4º DA LEI 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.
Publicada no D.O. de 08/05/2018.