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Decreto nº 4.009, de 27 de dezembro 1352
Decreto n.º 5.309, de 30 de março 1352
Decreto n.º 5.521, de 22 de fevereiro 1352
Lei nº 1.992, de 13 de dezembro 1352
Lei n.º 2.739, de 21 de dezembro 1352
Decreto n.º 5.371, de 31 de julho 1352
Decreto n.º 5.588, de 11 de maio 1352
Decreto n.º 5.729, de 30 de novembro 1352
Lei n.º 3.206, de 23 de outubro 1352
Decreto n.º 5.684, de 21 de setembro 1352
Decreto nº 3.757, de 04 de julho 1352
Lei n.º 3.360, de 02 de junho 1351
Lei nº 2.281, de 30 de novembro 1351
Decreto n.º 5.698, de 08 de outubro 1351
Lei nº 1.977, de 13 de novembro 1351
Decreto nº 5.246, de 19 de dezembro 1351
Decreto nº 4.483, de 07 de novembro 1351
Decreto nº 3.793, de 18 de setembro 1351
Decreto nº 4.465, de 22 de setembro 1351
Decreto nº 3.732, de 22 de maio 1351
Decreto nº 3.737, de 06 de junho 1351
Lei n.º 3.980, de 20 de dezembro 1351
Lei nº 2.049, de 12 de setembro 1351
Decreto nº 5.094, de 04 de junho 1350
Decreto n.º 6.348, de 01 de março 1350

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