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Decreto n.º 6.348, de 01 de março 1292
Lei nº 2.587, de 02 de dezembro 1292
Lei n.º 2.717, de 13 de setembro 1292
Lei nº 2.605, de 30 de dezembro 1291
Lei nº 2.429, de 11 de dezembro 1291
Decreto nº 4.391, de 20 de abril 1291
Decreto n.º 5.309, de 30 de março 1291
Decreto nº 3.737, de 06 de junho 1291
Decreto n.º 7.753, de 16 de maio 1291
Decreto n.º 5.897, de 15 de julho 1290
Decreto nº 4.408, de 19 de maio 1290
Decreto nº 5.246, de 19 de dezembro 1290
Lei nº 2.566, de 05 de setembro 1290
Lei nº 1.978, de 14 de novembro 1290
Decreto nº 4.505, de 05 de dezembro 1290
Lei nº 2.058, de 23 de outubro 1290
Decreto nº 4.772, de 14 de março 1290
Decreto n.º 6.162, de 02 de julho 1290
Decreto nº 3.805, de 05 de outubro 1290
Decreto n.º 5.558, de 14 de abril 1290
Decreto nº 5.186, de 20 de outubro 1289
Decreto n.º 5.374, de 04 de agosto 1289
Lei n.º 2.634, de 16 de julho 1289
Lei nº 1.960, de 17 de setembro 1289
Decreto n.º 7.987, de 12 de janeiro 1289

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